NOVAS RESOLUÇÕES

        Segundo o Novo Aurélio Século XXI – o dicionário da língua portuguesa, podemos entender legislação como as leis que regulam as relações sociais em um país ou em uma determinada área.

        A existência de uma legislação representa muito mais que um conjunto de ordens a serem cumpridas. Trata-se, antes de tudo, da superação do poder do mais forte, do mais rico ou qualquer outro fator de distinção entre os indivíduos. Representa o estabelecimento de uma igualdade entre as pessoas na definição ou garantia dos direitos. Com as leis, todos passaram a ter sua conduta limitada, mas, por outro lado, têm maior possibilidade de proteção de seus direitos.

          (Legislação Educacional. / Ricardo Gonçalves Pacheco, Aquiles Santos Cerqueira. – Brasília : Universidade de Brasília, 2009)


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  Legislação Federal

  Legislação Estadual

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Fevereiro/ 2012

 RESOLUÇÃO SEE Nº 2.034, DE 14 FEVEREIRO DE 2012

Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Colegiado Escolar na rede estadual de ensino de Minas Gerais

 RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30 DE JANEIRO 2012

Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

Dezembro/  2011

 RESOLUÇÃO SEE Nº 2.001, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.

    Estabelece calendário para o ano escolar de 2012.

 RESOLUÇÃO SEE Nº2017 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

Institui e regulamenta a organização curricular a ser implementada nos cursos de ensino médio das unidades de ensino da rede estadual de educação.